A partir desta sexta-feira (02.04), o público potencial do Auxílio Emergencial 2021, ou seja, o grupo de trabalhadores que recebeu o benefício em dezembro de 2020, pode consultar se foi considerado elegível ou não ao recebimento segundo os critérios deste ano. Para isso, é necessário acessar a plataforma digital no endereço www.cidadania.gov.br/auxilio. Lotes de dados ainda estão sendo processados e serão disponibilizados nos próximos dias.
As pessoas desse grupo potencial do Auxílio Emergencial 2021 que forem consideradas inelegíveis terão 10 dias corridos para contestações. Caso os cidadãos listados nesse grupo acessem o site de consulta e vejam o resultado “inelegível”, eles poderão clicar sobre o botão “Contestar”. O sistema aceitará apenas critérios passíveis de contestação, ou seja, aqueles em que é possível haver atualização de bases de dados da Dataprev, onde são processados os auxílios, a exemplo do que já ocorria no ano passado.
Após o recebimento da primeira parcela, caso o pagamento venha a ser cancelado em função do processo de reavaliação mensal, o beneficiário também poderá contestar a decisão. Além disso, as parcelas canceladas poderão ser revertidas mediante decisão judicial ou processamentos de ofício realizados pelo Ministério da Cidadania.
Ministério da Cidadania