Dois matadouros localizados no município de Porto da Folha foram interditados nesta segunda-feira, 28, durante ação da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). Nestes locais, havia péssimas condições de higiene, os animais eram abatidos no chão com uso de marreta e não existia gancho para suspensão de carnes.
“Esses locais estavam em situação de clandestinidade. As condições eram insalubres, pois os eram animais abatidos no chão, tudo era muito sujo e não havia gancho para suspender as carnes. Um deles funcionava em um curral. Também foram encontrados adolescentes trabalhando nesses locais e houve autuação por parte do Ministério Público do Trabalho”, detalha a procuradora da República, Lívia Tinoco.
Os estabelecimentos clandestinos, localizados – um no povoado Lagoa Grande e outro na área urbana – no município de Porto Folha, também foram autuados pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) por crime ambiental, já que os animais eram abatidos de forma dolosa, com uso de marreta. “A forma adequada de abater esses animais é usando a pistola pneumática que abate o animal de forma rápida e indolor”, explica a procuradora.
Lívia Tinôco explica que a regularização desses locais também é uma reivindicação dos marchantes. “Quando nossa equipe chegou, os marchantes aplaudiram. Eles também querem que o poder público construa e disponibilize um local para abate dos animais e comercialização das carnes”, conta.Durante a ação da FPI nesse domingo, 27, a equipe Abate, composta pelo MP/SE, Divisa, Emdagro, Crea, PM/SE, Adema, SRTE, SFA, MPT e PRF, visitou ainda o mercado municipal da região, onde foram apreendidos peças de fígado que estavam impróprias para o consumo humano. “Só não apreendemos todas as carnes para não deixar a população sem produtos. As condições sanitárias desses alimentos são deploráveis”, destaca Lívia Tinoco.
Acordo
De acordo com a procuradora Lívia Tinoco, a Promotoria de Justiça do Município irá convocar gestores para propor um acordo que solucione a situação. O pacto prevê a disponibilização do abatedouro municipal aos marchantes, que deverão chegar com oito horas de antecedência para os animais descansarem, manterem dieta líquida e passarem por vistoria médica. Prevê também que os animais deverão possuir documento identificando quem abate, o dono do produto e os veterinários da prefeitura e Emdragro, que fizeram a inspeção nos animais; a apresentação desses documentos na entrada dos mercados municipais; o uso de pistola pneumática de abate de bovino, além de carretilhas para que todas as carcaças fiquem suspensas.
Por Verlane Estácio / Infonet