O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) concedeu, nesta segunda-feira (9), uma liminar determinando a suspensão da greve iniciada pelo Sindicato dos Trabalhadores Educação da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese). Com a decisão, as aulas devem ser retomadas na rede pública estadual.
Segundo a decisão judicial, foram identificadas irregularidades na deflagração do movimento, como a ausência de convocação específica de assembleia para deliberar sobre a greve, a inexistência de um plano de manutenção dos serviços essenciais e a falta de comprovação de que as negociações haviam sido esgotadas.
A liminar determina que o sindicato e os profissionais representados suspendam imediatamente o movimento paredista até nova deliberação da Justiça. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 60 mil.
Posicionamento do governo
Em nota, o Governo de Sergipe afirmou que a decisão reforça o compromisso com o diálogo e com a garantia do direito à educação dos estudantes da rede pública estadual.
A gestão estadual destacou que, nos últimos anos, tem adotado medidas voltadas à valorização do magistério, incluindo a retomada da carreira dos professores após 16 anos de congelamento, iniciada em 2024 e com continuidade em 2025.
Entre as medidas citadas está a manutenção de um abono temporário de R$ 532,57, pago por 12 meses aos profissionais do magistério da rede estadual, o que representa um impacto de R$ 64,4 milhões aos cofres públicos em 2026.
De acordo com o governo, com a permanência do abono, um professor em início de carreira com ensino superior completo passou a receber R$ 5.774,72, valor acima do piso nacional do magistério definido pelo Ministério da Educação para 2026, que é de R$ 5.130,63.
A remuneração pode chegar a R$ 7.932,24 para professores com doutorado e todos os triênios na carreira.
Investimentos na educação
O governo estadual também destacou avanços na infraestrutura da rede de ensino, com 90 escolas reformadas e mais de 250 unidades climatizadas, além da realização de concurso público para o magistério após 15 anos.
Outro ponto citado foi a conclusão do pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), cujo último crédito referente a 2025 foi pago em dezembro do ano passado.