A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta terça-feira (17), o ex-deputado federal por Sergipe Bosco Costa e outros dois parlamentares do PL, Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA). O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, que identificou provas incontestáveis de um esquema de corrupção passiva envolvendo o desvio de aproximadamente R$ 1,6 milhão em recursos públicos.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os políticos formavam o núcleo central de uma engrenagem que negociava a liberação de emendas parlamentares federais em troca de vantagens indevidas. Bosco Costa, que atualmente é suplente, recebeu uma pena de 5 anos de reclusão em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 100 dias-multa. A pena foi fixada considerando que o político possui mais de 70 anos, fator que influencia na dosimetria conforme o Código Penal.
Durante a leitura do voto, o ministro Zanin enfatizou que a conduta dos parlamentares violou diretamente a moralidade administrativa exigida pela Constituição Federal. Embora tenham sido condenados por corrupção passiva, a Primeira Turma rejeitou a acusação de organização criminosa. No mesmo julgamento, Thalles Andrade Costa, filho de Bosco Costa, foi absolvido de todas as acusações por falta de provas de sua participação no esquema. As defesas dos condenados negaram as irregularidades durante todo o processo e devem recorrer da decisão.