Aprovada na câmara a proposta apresentada em forma de texto de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) que determina o fim da sinalização feita através de um triangulo amarelo com a letra T, indicando a presença de alimento transgênico nas embalagens. A medida fere o direito do consumidor a informação e representa um retrocesso ameaçador. Com a aprovação do projeto, a necessidade de alerta é restringida para produtos que contenham mais de 1% de toda a sua composição de alimentos transgênicos.
Além disso, o projeto desobriga a necessidade de informar quais os alimentos de origem animal são derivados de criações alimentadas com rações transgênicas. Os alimentos transgênicos são aqueles com material genético alterado pelo homem através da transferência de um gene de uma espécie para outra. Atualmente, a recomendação do Ministério da Saúde é que esses alimentos sejam substituídos pelos orgânicos, produzidos naturalmente pela agricultura familiar.
Com o avanço do projeto, o direito de escolha e informação do consumidor fica cada vez mais limitado em virtude da rotulagem inadequada, dificultando a busca por uma vida mais saudável, principalmente para o público leigo. Atualmente, a rotulagem brasileira já sofre duras críticas por conter características de difícil entendimento por parte da população, promovendo escolhas ruins que ameaçam o direito constitucional a saúde. Aos brasileiros resta a busca mais empenhada por informações e leitura dos rótulos alimentares para que seja possível a preservação da segurança alimentar e nutricional.
Por: Tatiane Ferreira
Montealegrense, graduanda em nutrição, pós-graduanda em nefrologia, integrante do grupo de pesquisa interdisciplinar em saúde (GEPISA) e da Liga acadêmica em saúde e ambiente da UniAGES, líder na pastoral da criança, instituição de ação social da CNBB, voltada para o acompanhamento e orientação de famílias no que diz respeito a ações básicas de saúde, educação, nutrição e cidadania. Ministrante do curso Nutrição e dietética pelo PAEBS. Idealizadora do Blog Nutrição e Biologia: Saúde e ambiente em foco. Tem textos publicados na seleta do 4° encontro sergipano de escritores, 2° encontro de escritores canindeenses e convidados, 1° e 2° encontro dos escritores montealegrenses, entre outras obras reconhecidas. Autora do e-book “Alimentação e saúde”. Tem interesse especial em nefrologia e neuronutrição, está sempre aberta para diálogos que agreguem conhecimento dentro da sua futura profissão e fora dela.
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