No dia 1° de janeiro, através de uma medida provisória, o presidente Jair Messias Bolsonaro revogou todos os artigos que constituíam a Lei orgânica de segurança alimentar e nutricional, acabando com o Consea (Concelho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) responsável por debates que proporcionaram a criação de programas como o PAA (Programa Nacional de Aquisição de Alimentos). Este programa compra os alimentos produzidos pela agricultura familiar por meio de licitação e os destina a grupos populacionais em insegurança alimentar, ou seja, que não tem o direito à alimentação respeitado, seja por baixas condições financeiras ou algum tipo de exploração.
O novo passo do governo foi repudiado pela ASBRAN (Associação Brasileira de Nutrição) por colocar em risco todos os avanços do país em segurança alimentar e nutricional. O direito humano a alimentação adequada está intimamente ligado a dignidade humana e é através de leis como a LOSAN, agora extinta, que o governo é obrigado a garanti-lo. É importante ressaltar que apesar da diminuição do número de famílias em estado de miséria nas últimas décadas, ainda é gritante o número de indivíduos em insegurança alimentar e nutricional (ISAN).
As etapas da ISAN, tais como moderada e grave, variam entre famílias através de fatores como a possibilidade de manter a alimentação das crianças e expectativa futura de manter a comida na mesa. A ASBRAN afirmou que se manterá firme juntamente a outros movimentos de revogação contra a medida provisória em defesa do direito humano a alimentação em quantidade e qualidade adequadas.
Por: Tatiane Ferreira
Monte Alegrense, graduanda em nutrição, pós graduanda em nefrologia, integrante do grupo de pesquisa interdisciplinar em saúde (GEPISA) e da Liga acadêmica em saúde e ambiente da UniAGES, líder na pastoral da criança, instituição de ação social da CNBB, voltada para o acompanhamento e orientação de famílias no que diz respeito a ações básicas de saúde, educação, nutrição e cidadania. Ministrante do curso Nutrição e dietética pelo PAEBS. Idealizadora do Blog Nutrição e Biologia: Saúde e ambiente em foco. Tem textos publicados na seleta do 4° encontro sergipano de escritores, 2° encontro de escritores canindeenses e convidados, 1° e 2° encontro dos escritores montealegrenses, entre outras obras reconhecidas. Autora do e-book “Alimentação e saúde. ”Tem interesse especial em nefrologia e neuronutrição, está sempre aberta para diálogos que agreguem conhecimento dentro da sua futura profissão e fora dela.
E-mail: [email protected]; Instagram: _tatinutri