No dia 11 de outubro, véspera de feriado, os vereadores da Câmara Municipal de Nossa Senhora da Glória aprovaram um projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que faz drásticas mudanças no Plano de Carreira e no Estatuto do Magistério. A mais grave delas é a instituição da carga horária semanal de 60 horas.
A administração do prefeito Chico do Correio quer submeter os docentes das escolas municipais de Glória a jornadas semanais de 60 horas, em um claro desrespeito a Constituição Federal que estabelece em 44 horas semanais a jornada máxima de trabalho no Brasil. O prefeito não apresentou quaisquer justificativas técnicas para as mudanças no Plano de Carreira e no Estatuto. Somente enviou os projetos e como tem o apoio da maioria dos vereadores conseguiu aprová-los.
Sabendo que tal ação vai totalmente de encontro a qualquer legislação, o prefeito sequer dialogou com o SINTESE. “Ele sabia que em nenhum momento os professores concordariam com este projeto, por isso aproveitou-se da véspera de feriado e como tem o apoio da maioria dos vereadores conseguiu aprovar este projeto inconstitucional”, disse Roberto Silva dos Santos, vice-presidente do SINTESE.
Outro ponto que chamou a atenção do SINTESE ao verificar a lei aprovada é que há a determinação de extinguir a jornada mensal de 200 horas e estabelecer 190 horas como jornada máxima, mas analisar atentamente a divisão da jornada é constatado que não há redução no número de horas na semana. Para o sindicato essa mudança é um subterfúgio para que a administração não pague o valor completo do piso salarial do magistério (pois o valor do piso é para jornada de no máximo 200 horas mensais).
Com o objetivo de se posicionar contra a decisão e pressionar o veto das leis, uma vigília será realizada no dia 24/10 (segunda – feira), a partir das 8h na frente da prefeitura, enquanto ocorre a audiência com o prefeito e seus assessores.
Em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Glória, Mais Sertão foi informado de que a gestão fará uma declaração detalhada nos próximos dias a fim de esclarecer as recentes alterações aprovadas.
Com informações do Portal Sintese