Durante a sessão desta terça-feira (08), a partir das 20h, os educadores da rede municipal de Nossa Senhora da Glória irão fazer vigília na Câmara de Vereadores. Eles vão repudiar a aprovação, ocorrida no dia 11 de outubro, das leis que alteraram o Plano de Carreira e o Estatuto do Magistério. Os educadores e educadoras também paralisarão as atividades nos dias 11 e 14 deste mês.
De acordo com o SINTESE, a indignação ainda é grande no magistério de Nossa Senhora da Glória, pois nas leis que o prefeito Chico do Correio conseguiu aprovar (na véspera do feriado do dia 12 de outubro) trata que a jornada de trabalho do professor (a) pode ser até de 60 horas semanais. Em nota, o SINTESE afirmou que a Constituição Federal estabelece a jornada de trabalho semanal em 44 horas.
O novo Plano de Carreira determina a extinção da jornada mensal de 200 horas e estabelece 190 horas como jornada máxima, mas ao analisar atentamente a divisão da jornada é constatado que não há redução no número de horas na semana. Essa mudança, na avaliação do SINTESE é um subterfúgio para que a administração não pague o valor completo do piso salarial do magistério (pois o valor do piso é para jornada de no máximo 200 horas mensais).
“Após um dia de estudo e discussão foram detectadas várias inconstitucionalidades, erros e incoerências. Para o SINTESE estas novas leis são gravíssimas, pois vão de encontro a Constituição Federal trazendo graves retrocesso a conquista dos trabalhadores do magistério. A aprovação destas leis foi um desrespeito aos educadores e educadoras”, apontou o vice-presidente do SINTESE, Roberto Silva dos Santos.
Agenda de Luta
No dia 11, os professores participam do ato público organizado pelo SINTESE a partir das 8h em frente a Secretaria de Estado da Educação. A atividade faz parte da agenda da Greve Geral convocada pelas centrais sindicais e movimentos sociais. No dia 14, o ato será no município e além da revogação das duas leis os educadores(as) também reivindicam:
– Pagamento dentro do mês trabalhado;
– Pagamento do 1/6 ferial dos anos de 2015 e 2016;
– Revisão de ajuda de custe do transporte dos professores(as) da zona rural;
– Pagamento do retroativo de reajuste de piso salarial 2013 (jan a maio), 2015 (jan a março ), 2016 (jan a maio ) e melhores condições de trabalho.
Fonte: SINTESE