O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nossa Senhora da Glória (Sindiserve Glória) reivindicou o pagamento do piso salarial dos agentes de combate às endemias. O pedido foi atendido pelo prefeito Chico do Correio, na última quinta-feira (3), que sancionou a Lei Municipal nº 1072, regulamentando o piso nacional da categoria no valor R$ 1.400,00 reais.
Os agentes de combate às endemias desenvolvem um serviço essencial à comunidade, na prevenção e combate às doenças epidemiológicas, a exemplo do combate à dengue.
O piso salarial desses servidores é um direito regulamentado pela Lei Federal nº 13.708/19, que assegura aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias o piso salarial, obedecido o seguinte escalonamento: a) R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2019; b) R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) em 1º de janeiro de 2020; c) R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2021. Os recursos para o pagamento do piso é repassado mensalmente pelo Ministério da Saúde.
O cumprimento da Lei do Piso da categoria era uma das demandas da pauta da campanha salarial de 2020 do Sindiserve Glória. O processo de negociação da direção do sindicato com a Prefeitura foi intermediado pelo secretário municipal de Saúde, Terino Lima.
A luta do Sindiserve continua para que a Prefeitura pague as diferenças retroativas do valor do piso não pago à categoria na data base correta, estabelecida na lei.
por Danillo Ferreira
Com Informações do Sindiserve