O Ministério Público Federal (MPF) emitiu nesta segunda-feira (18) parecer favorável à manutenção da condenação do ex-prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, no processo relacionado ao caso do Matadouro Municipal. O documento, assinado pela procuradora Maria Soares Camelo Cordioli e encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), defende a rejeição dos recursos apresentados pelos investigados e a manutenção da decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), que reconheceu a prática de improbidade administrativa.
Segundo o entendimento do MPF, a condenação deve ser mantida integralmente. Caso a decisão seja confirmada nas instâncias superiores, Valmir poderá perder os direitos políticos, ficando impedido de disputar as eleições de 2026. O caso envolve supostos desvios de aproximadamente R$ 8 milhões referentes às taxas cobradas pelo abate de animais no matadouro municipal de Itabaiana. Conforme apontou a investigação do Ministério Público de Sergipe (MPSE), parte dos valores arrecadados não teria sido repassada aos cofres públicos.
A condenação mais recente ocorreu em 2025, por decisão unânime da 1ª Câmara Cível do TJ de Sergipe. Durante a tramitação do processo, chegou a ser discutida a possibilidade de um acordo de não persecução cível, condicionado ao ressarcimento dos valores apontados como prejuízo ao município, o que, segundo o Ministério Público, não foi efetivado pelos réus.