O Ministério Público Federal Eleitoral (MPF) apresentou pedido de cassação do diploma de Higor José Santos Freitas, atual prefeito de Porto Real do Colégio, localizado na região do Baixo São Francisco, em Alagoas. O pedido foi feito por meio de um Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), movido pelo candidato não eleito José Tiago de Lira, e fundamentado no artigo 14, §7º, da Constituição Federal, que trata da inelegibilidade reflexa por parentesco.
De acordo com o MPF, Higor Freitas teria mantido um relacionamento público e duradouro com Viviane Almeida, filha do ex-prefeito Aldo Ênio Borges, conhecido como “Aldo Popular”. Segundo o documento, o então gestor municipal teria sido o padrinho político e mentor direto do atual prefeito, o que configuraria vínculo familiar por afinidade, vedado pela Constituição quando há intenção de continuidade administrativa.
O órgão ministerial destacou que as provas apresentadas — incluindo registros públicos, publicações em redes sociais e participações conjuntas em eventos oficiais — demonstram a relação estável entre o atual prefeito e a filha do ex-gestor. “Fica caracterizada a inelegibilidade reflexa em razão do parentesco por afinidade, decorrente do vínculo contínuo e duradouro entre o recorrido e a filha do ex-prefeito de Porto Real do Colégio, com o propósito de constituição familiar”, pontuou o MPF.
Dessa forma, a Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se pelo provimento do recurso e pela cassação do diploma de Higor Freitas, obtido nas eleições municipais de 2024.
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) deve analisar o caso nos próximos dias. Caso o diploma do prefeito seja cassado, a defesa ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).