João Daniel repudia tentativa de criminalização do MST

Em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, dia 8, João Daniel (PT/SE) repudiou a tentativa de criminalização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) tanto pela mídia como através das ações realizadas pela segurança pública dos estados do Paraná e São Paulo. O parlamentar lamentou a matéria veiculada, no último domingo, no Fantástico, programa da Rede Globo, tentando criminalizar o movimento por sua forma de sustentação coletiva, e também registrou uma nota pública dos movimentos sobre as ações ocorridas contra o MST pelas polícias paranaense e de São Paulo. 

“Queremos levar o nosso mais alto repúdio à Segurança Pública dos Estados do Paraná e de São Paulo que foram usadas. Dizem os secretários de Segurança que não conheciam o absurdo que fizeram contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e contra a Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema, São Paulo. Centenas de jovens estudantes de vários países lá se encontravam, e a polícia, parecendo jagunços da casa grande, derrubou janelas, atirou, na maior falta de respeito, sem mandado judicial”, relatou o deputado. 

João Daniel também prestou apoio e solidariedade às milhares de organizações, personalidades, pessoas do mundo inteiro e do Brasil que se reuniram, fizeram atos e que também não aceitam esse Estado fascista, que é utilizado pelo Governo do Paraná e pelo Governo de São Paulo para atacar os movimentos sociais e lideranças. “Nós somos contra a criminalização e damos nosso total apoio ao MST”, afirmou. 

Em seu discurso, o deputado João Daniel registrou a nota do MST em relação à atuação da Polícia Civil no Paraná, na Operação Castra, em Quedas do Iguaçu. Nela, ressalta, entre outros pontos, que “o MST é um movimento social popular legítimo, conforme afirmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento realizado no dia 18/10/2016. Todos os cidadãos brasileiros têm o direito de organização e de reunião, inclusive para lutar pela Reforma Agrária, bem como para que as propriedades rurais e urbanas do país cumpram sua função social. É ilegal e abusivo utilizar da Lei n. 12.850/13 (Lei de organizações criminosas) pelo simples fato de pessoas serem militantes do MST”. 

Diz também a nota que “as ilegalidades cometidas no curso da Operação Castra são graves e flagrantes. São 7 injustificáveis os abusos policiais praticados na Escola Nacional Florestan Fernandes – ENFF, em São Paulo, na qual, Policiais Civis do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos – GARRA, não identificados, sem mandado judicial, invadiram a sede da escola disparando armas de fogo com armamento letal e proferindo ameaças de todas as ordens, inclusive de morte aos estudantes, professores e trabalhadores presentes. Na ocasião a cantora Guê Oliveira e o bibliotecário Ronaldo Valença, de 64 anos, que possui Mal de Parkinson, foram presos e agredidos pela Polícia sem qualquer motivo”.