“A contrareforma da previdência proposta pelo Governo Federal representa retrocessos profundos para servidores públicos, trabalhadores da iniciativa privada, trabalhadores rurais, mulheres e idosos beneficiários do BPC e prejudicará a economia dos municípios de pequeno porte”. É assim que a presidenta da FETAM Sergipe, Itanamara Guedes, avalia a PEC que propõe mudanças profundas na previdência, entregue nesta quinta-feira, 21, por Bolsonaro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Com a reforma, a idade mínima para aposentadoria sobe dos atuais 60 para 62 anos para as mulheres, com 20 anos de contribuição, ao contrário dos atuais 15 anos de contribuição previdenciária mínima, para ambos os sexos. A proposta também acaba com a possibilidade de o/a trabalhador/a se aposentar por tempo de contribuição. As regras valem para os/as trabalhadores do setor privado e do serviço público.
Para receber o valor integral do salário ao se aposentar, o trabalhador terá que contribuir no mínimo 40 anos. Isso porque o cálculo agora é feito da seguinte forma: 60% da média dos salários de contribuição, acrescidos de 2 pontos percentuais a cada ano de contribuição que exceder 20 anos.
A reforma prevê ainda a “revisão” da idade mínima de aposentadoria para todas as categorias a partir da mudança na expectativa de vida do brasileiro. Assim, se a expectativa de vida da população aumenta, a idade mínima de aposentadoria também será elevada na proporção de 70% do aumento da expectativa de vida. A primeira revisão está prevista para janeiro de 2024 e será feita a cada 4 anos.
Além de todos estes prejuízos para o trabalhador, a contrareforma ainda aumentou a alíquota de contribuição. “Ou seja, o trabalhador terá que trabalhar muito mais, contribuir por mais tempo e pagar um percentual maior do seu salário para garantir a aposentadoria”, lamentou o secretário geral da FETAM, Edmilson Balbino.
“O servidor público municipal representa a maior parcela de trabalhadores do serviço púbico, chegando a cerca de 30 mil em Sergipe de acordo com o DIEESE , e portanto será a categoria mais afetada por esta danosa reforma”, lamenta a presidente da FETAM, Itanamara Guedes, destacando que os serviços públicos ofertados para a população são, em sua maioria, executado pelos servidores e servidoras municipais.
Fim do modelo solidário de previdência
Além da PEC, tramitará em separada um Projeto de Lei Complementar que destrói o modelo que atualmente vigora no país, de repartição da previdência pública e solidária para implantar um sistema de contas individuais, no qual o trabalhador receberá na aposentadoria o que contribuir em idade ativa, não podendo este valor ser inferior ao salário mínimo.
Trabalhador rural
As mulheres trabalhadoras rurais serão duplamente prejudicadas: primeiro porque a idade mínima de aposentadoria passa a ser igual à do homem (60 anos), e segundo porque o governo passa a exigir 20 anos de contribuição dos trabalhadores rurais, que hoje é de 15 anos. Além disso, as famílias de trabalhadores rurais terão que contribuir com um valor mínimo anual que chega a R$ 600.
BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido aos idosos em situação de vulnerabilidade – com renda familiar per capita de um quarto de salário mínimo – será reduzido dos atuais R$ 998,00 (equivalente a um salário mínimo) para R$ 400 para os idosos de 60 anos. Este valor poderá ser gradativamente elevado até o beneficiário completar 70 anos, chegando a um salário mínimo.
“Esta PEC impactará diretamente na vida da população assalariada e economia dos municípios, sobretudo os de menor porte”, completou Itanamara. Ela explica que a população economicamente ativa dos municípios pequenos é majoritariamente formada por servidores públicos – especialmente os municipais – e trabalhadores rurais. “Ao reduzir o poder de compra destes dois segmentos, a reforma impactará diretamente na economia dos municípios de pequeno porte”, lamentou a presidenta da FETAM Sergipe.
Campanha
O secretário de formação da FETAM Sergipe, Claudio Herculano, destaca que a entidade lançou a campanha “Qualidade no Serviço Público: A gente faz nossa parte, prefeito faça a sua”. Indo além da pauta salarial, a campanha inclui diversas bandeiras, entre elas a reforma da previdência
“A campanha tem o intuito de dialogar com a sociedade sobre a importância dos servidores públicos municipais para a materialização das políticas públicas, por meio da execução dos serviços públicos. Entre as bandeiras da campanha então a defesa da transparência nas prefeituras, concurso público, valorização salarial e planos de cargos, carreira e salários (PCCS)” destaca Cláudio.
A campanha, que é permanente, foi lançada em Aracaju, mas deverá ser lançada em diversos municípios seegipanos e irá percorrer órgãos públicos para dialogar com gestores e parlamentares.