Deputado federal sai em defesa dos produtores de queijo do alto sertão

O deputado federal João Daniel (PT/SE) externou sua apreensão, na sessão desta quinta-feira, dia 24, na Câmara, com a situação que tem vivido a população do sertão sergipano. Ressaltando seu respeito pelos órgãos fiscalizadores, o parlamentar falou da preocupação com a operação que vem sendo realizada na região do Baixo São Francisco por vários órgãos federais e estaduais, a exemplo do Ministério Público Federal e Estadual, Ibama, Emdagro, entre outros. Ele destacou o objetivo da Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco da Tríplice Divisa (FPI) em defender o rio São Francisco, mas ressaltou também a situação difícil pela qual tem passado nesse momento os moradores da região, o período da maior seca vivida nas últimas décadas.

Protesto realizado por produtores na última terça no alto sertão. Foto: Thiago Bandeira

“A nossa preocupação é que são muitos pequenos empreendedores estão vendo suas pequenas queijarias sendo fechadas por alguma irregularidade que ainda existe. Todos são conhecedores das questões ambientais, das dificuldades do pequeno empreendedor para legalizar suas queijarias”, colocou. Para o deputado, embora muito já se tenha debatido em audiências e reuniões, o Estado nunca criou condições para resolver essa questão. Entre o que podia ser feito está a disponibilização de técnicos para fazer os projetos de regularização e oferta de crédito para que possam se adequar.

Embora reconheça a necessidade de adequação, até para o fortalecimento dessa atividade econômica tão importante para a região do Alto Sertão de Sergipe, João Daniel reconhece a complexidade de resolver essa situação de uma hora para outra e teme a revolta que essas medidas tomadas num momento tão delicado de seca como este podem gerar na população. “Nesse momento de crise e de seca nessa região não podemos aceitar que sejam fechadas sem nenhum tempo e condições para que se regularize. Apoio a ação em defesa do São Francisco, mas precisamos rever a questão”, ressaltou João Daniel.

Já preocupado com essa situação dos pequenos empreendedores rurais, no ano de 2011, quando ainda era deputado estadual, João Daniel apresentou o Projeto de Lei 370, que autoriza a criação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-SE). De acordo com o deputado, o projeto, ao propor esse sistema unificado estadual, cria condições para legalizar esse tipo de empreendimento em Sergipe, próximo à sua realidade e não à de grandes indústrias. “Temos ainda um grande trabalho a ser feito, o Estado de Sergipe e a União, para regularizar esses empreendimentos”, frisou.

Água

Como resultado da ação, os caminhões pipa também não estão podendo retirar água para distribuir à população em determinados pontos do rio. Com a vazão do rio cada vez mais reduzida, o deputado reconhece a importância da ação da FPI em defesa do rio, mas entende que é preciso, também relativo ao abastecimento de água, encontrar alternativas para não agravar ainda mais a falta de água nessa região de seca.

João Daniel acrescentou que uma obra que poderia resolver a questão da falta d’água no sertão seria a do Canal Xingó, mas que, infelizmente, o atual governo federal não dá andamento, embora já exista um projeto executivo já contratado. “O projeto do Canal Xingó, que vai beneficiar todos os municípios do Alto Sertão sergipano, foi discutido há muitos anos pelo Estado de Sergipe, especialmente pelo território do Alto Sertão sergipano e por partes da Bahia, já que também beneficia alguns municípios daquele Estado”, acrescentou.

Nesse sentido, o parlamentar petista apresentou o requerimento 314/2016, que requer a realização de um seminário para discutir a situação do Canal Xingó, que foi aprovado esta semana na Comissão de Agricultura da Câmara. O evento será realizado no dia 16 de dezembro, no município de Canindé do São Francisco.

Também de autoria do deputado João Daniel foi aprovado o requerimento 315/2016, por unanimidade, na Comissão de Agricultura, para que o governo federal disponibilize emergencialmente milho a preço mínimo de balcão para agricultores familiares e pequenos criadores sergipanos da região semiárida.

Por Edjane Oliveira, da Assessoria de Imprensa