O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) emitiu pareceres prévios pela rejeição de contas de cinco prefeituras sergipanas na sessão plenária da última quinta-feira, 13. Entre elas as correspondentes ao ano de 2015 da Prefeitura de Nossa Senhora da Glória, sob a responsabilidade do Prefeito Chico do Correio (PT), que será julgado por gastos com cargos comissionados acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com o TCE, além dos gastos excessivos com pessoal e encargos sociais, foram constatadas outras irregularidades, a exemplo da aplicação de apenas 12,67% de receita em ações e serviços públicos na área da Saúde, sendo que o mínimo exigido por lei deveria ser de 15%.
Em entrevista à Xodó FM na manhã desta terça (18), Chico do Correio afirmou que até o momento a Prefeitura de Glória não havia recebido a notificação do TCE acerca da rejeição prévia das contas, mas que havia ficado informado da situação por meio da imprensa. Em sua defesa, Chico disse que 95% dos municípios brasileiros não conseguem já nos seus primeiros anos enquadrar o município na LRF com relação à folha de pagamento e que na sua gestão mais de 10 pontos percentuais foram diminuídos para se enquadrar à lei “Não tem nada a ver com o percentual de cargos comissionados, até porque se pegarmos a quantidade de cargos de Glória em comparação aos recursos que recebemos, perceberemos um pequeno percentual em relação ao total”, disse Chico.
Sobre o segundo ponto, Chico se defendeu afirmando que pode ter ocorrido um erro na prestação de contas “Tenho certeza que em 2015 investimos acima de 15% na área de saúde. O que pode ter ocorrido é alguma falha do nosso escritório de contabilidade”, afirmou o petista.