Prefeito Chico do Correio (PT), atendeu a solicitação do Sindiserve Glória e enviou o Projeto de Lei n° 17/2019, que altera a divisão dos percentuais do recurso do Programa Nacional de Melhoria da Qualidade de Acesso à Atenção Básica – PMAQ-AB e assegura o pagamento do incentivo para os servidores de apoio da saúde, para Câmara de Vereadores, nessa quinta-feira (27).
O Projeto de Lei n° 17/2019 que foi aprovado pelos Vereadores, alterou a Lei nº 950/2016 que instituiu a implantação do PMAQ no município, estabelecendo uma nova divisão do recurso entre a gestão e servidores. Sendo 40% para a gestão e 60% para o incentivo de gratificação dos servidores, dos 60% sendo 10% para os servidores de apoio e 50% para as equipes de saúde da família e saúde bucal.
Com relação ao pagamento do incentivo do PMAQ-AB aos servidores de apoio será efetuado bimestralmente e a primeira parcela será paga no mês de julho, e não mais no mêsSouForteo, como havia sido acordado entre a gestão e a direção do Sindicato. O Secretário de Saúde Terino Lima, em diálogo com a diretoria do Sindiserve Glória, informou que não seria possível efetuar o pagamento do incentivo este mês por falta tempo para incluir na folha de pagamento e se comprometeu em pagar no mês de julho.
“Sabemos que os servidores de apoio da saúde estavam na expectativa para receberem o pagamento do incentivo do PMAQ este mês, como havia sido anunciado pela gestão. Mesmo diante dessa nova data para iniciar o pagamento a direção do sindicato avalia que o mais importante foi conquistado a reformulação da Lei 950/2016, que assegura o pagamento do incentivo a esses servidores enquanto perdurar o programa. Além disso, a diretoria do Sindicato continuará negociando para que o pagamento seja de fato efetuado em julho,” frisou Renata Oliveira, Coordenadora Geral do Sindiserve.
Para Itanamara Guedes, diretora do Sindiserve e da FETAM, a aprovação do Projeto de Lei n° 17/2019 que estabeleceu uma nova pactuação da divisão do recurso do PMAQ é uma conquista dos servidores organizados no Sindiserve. “A direção do Sindiserve vem negociando com a gestão desde o final do ano de 2018, e agora conseguimos em consenso com a gestão uma pactuação que contempla a todas as categorias do funcionalismo que atuam na saúde,” frisou Guedes.”
*Decreto n° 1002, 29 de maio de 2019*
Na última terça-feira (25), a direção do Sindiserve se reuniu com o Secretário Municipal de Saúde Terino Lima, para tratar das alterações do Decreto n° 1002/2019 e da reformulação da Lei 950/2016.
Na ocasião, os representantes do Sindiserve Marcos Rogério e Renata Oliveira solicitaram, mais uma vez, ao Secretário de Saúde a retirada dos artigos que versavam sobre os critérios de avaliação de desempenho individual que não condizem com as diretrizes do programa, estabelecidas pelo Ministério da saúde, a organização da tabela dos grupos de servidores e a alteração da Lei 950/2016 para assegurar o pagamento dos servidores de apoio.
Durante a reunião o Secretário de Saúde informou que tem acordo com as solicitações feitas pelo Sindiserve e se comprometeu em realizar as alterações do Decreto. Ainda expressou que estava naquele momento empenhado para que a Administração enviasse o Projeto de Lei de reformulação da Lei 950/2016 para Câmara de Vereadores.
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