
Transformação da SMTT em Guarda Municipal de Nossa Senhora da Glória é constitucional? Especialista esclarece
A recente transformação da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) em Guarda Municipal, em Nossa Senhora da Glória, tem gerado questionamentos sobre a legalidade do aproveitamento dos agentes de trânsito na nova estrutura. Para esclarecer o tema, o professor Edinael Santos analisa os aspectos constitucionais e jurídicos da medida.
