Na manhã desta quinta (11) a presidente da FETAM e SINDISERVE Glória, Itanamara Guedes, esteve juntamente com diversas lideranças sindicais acompanhando a Sessão do Pleno do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que tinha como pauta a votação da resolução que proíbe os 75 gestores municipais que estiverem em atraso com pagamento dos salários dos servidores e professores a realizarem festas. A resolução foi aprovada por unanimidade por todos os conselheiros e na próxima sessão do pleno, que ocorrerá no dia 18, a redação da resolução será homologada pelos mesmos.
Logo após a sessão do pleno, o presidente do TCE, Clóvis Barbosa, se reuniu com as lideranças sindicais para apresentar as medidas que vem realizando para garantir mais eficácia e efetividade na fiscalização das contas das administrações municipais. Entre elas, está a criação das coordenadorias da educação e da saúde, cujo objetivo é intensificar a fiscalização destas duas políticas sociais.
Na ocasião, Itanamara Guedes solicitou ao presidente que criasse a Coordenadoria da Assistência Social, já que a maior parte dos recursos que financiam esta política é oriunda do Governo Federal, o qual tem como finalidade financiar serviços, programas e pagar funcionários, mas em alguns casos os recursos não são utilizados de forma correta. À esta medida, Clóvis Barbosa sinalizou que fará uma análise.
“A resolução aprovada pelo TCE significa uma conquista histórica dos trabalhadores do serviço público municipal, um passo importante na valorização dessa categoria e um ganho para o estado democrático e de direito ao garantir que um órgão fiscalizador cumpra com sua função de zelar pelos recursos públicos” afirmou Itanamara.
Estiveram presentes diversos representantes de sindicatos sergipanos, entre eles: SINDIPEMA, SINDILUZ, SINDIBRITO, SINDISREVE (Monte Alegre), SINDISOCORRO, SINTESE e a CUT.
Entenda a luta pela aprovação da resolução:
No dia 26/11/2015 a CUT, a FETAM e o SINTESE realizaram um grande ato público na porta do TCE e do MPE para denunciar os atrasos salariais dos servidores e professores municipais e na oportunidade protocolaram um documento que aponta diversas irregularidades nas prestações de contas das gestões municipais.
Depois da manifestação, as entidades participaram de algumas reuniões com a presidência do TCE. No dia 26/01 o TCE publicou uma medida cautelar que proíbia 53 gestores a realizarem festas por não terem pago o salário de dezembro aos professores.
Após a edição da medida cautelar, a CUT e a FETAM solicitaram à presidência do TCE que tornasse a medida cautelar em uma resolução, estendesse a ação aos 75 municípios e incluísse os servidores.