O projeto de lei número 10/2016, de autoria do vereador Flávio Viera dos Santos (Flávio do PT), dispõe sobre a concessão de um dia de folga aos servidores públicos do município de Nossa Senhora da Glória no dia do seu aniversário.
O projeto ainda prevê que tanto os servidores concursados, quanto os comissionados da prefeitura e da câmara municipal, tenham direito ao dia de folga que será remunerado.
Caberá ao setor administrativo responsável controlar e fiscalizar o cumprimento do previsto na Lei, bem como observar antecipadamente o número de servidores beneficiados em cada mês, para providenciar, quando necessário, a substituição do aniversariante em suas funções, buscando não causar prejuízo ao serviço público.
Para o vereador Flávio, o projeto é a valorização do servidor que contribuí com o desenvolvimento coletivo.
“Minha motivação de apresentar a proposta foi presentear os servidores com essa oportunidade de aproveitar da melhor forma seu dia de aniversário, com seus familiares e amigos, além democratizar o direito da folga acrescentando os servidores em cargos de comissão que desempenham funções importantes para a manutenção do serviço público. Cuidar bem do nosso servidor é cuidar do nosso maior patrimônio e é esse o objetivo do nosso mandato”. Finalizou o vereador.
O projeto será encaminhado pelo presidente da casa para a sanção do prefeito municipal.
Ascom Flávio do PT