Prefeito de Monte Alegre descumpre lei e não garante benefício a servidores

A Lei Nº 38/2015, aprovada pela câmara de vereadores de Monte Alegre no mês de setembro de 2015, que regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) para remuneração base de 1.014,00 (mil e quatorze reais), foi descumprida pelo Prefeito “Tonhão”, segundo denúncia feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos (SINTEGRE).

Em denúncia enviada pela diretoria ao Mais Sertão, o sindicato afirma que os servidores da saúde receberam seus salários sem o reajuste obrigatório, o que, segundo a diretoria, se configura como um descumprimento grave.

“Ao que percebe-se, com a atitude do prefeito Tonhão em não cumprir a Lei de regulamentação salarial dos ACS e ACE, parece que os mesmos não fazem parte do quadro efetivo do município”, destacou Rinaldo Santana, Presidente do SINTEGRE.

Ainda segundo o presidente, o sindicato pretende entrar com uma ação judicial reivindicando o cumprimento da lei, caso a prefeitura não regularize o benefício.

Mais Sertão tentou contato com o Secretário de Administração e Finanças, que afirmou, via mensagem, estar em reunião. Até o fechamento da matéria, o site não obteve êxito no contato com o responsável pela pasta.