João Daniel diz que extinção do MDA é extinção das políticas públicas da agricultura familiar

Em todo país, nesta quarta-feira, dia 8, movimentos populares do campo e da cidade que compõem a Frente Brasil Popular ocuparam prédios do Incra, Caixa Econômica Federal e Delegacias do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), para protestar contra as medidas que o governo provisório de Michel Temer vem tomando e causando prejuízos e retrocessos em várias áreas. O deputado federal João Daniel, em discurso na sessão da Câmara, registrou as mobilizações que acontecem hoje em Sergipe, onde os movimentos sociais ocuparam a sede do Incra e da CEF, em Aracaju.

Para o deputado, a extinção do MDA é a extinção das políticas públicas da agricultura familiar, das políticas de reforma agrária no Brasil, conquista histórica dos trabalhadores e trabalhadoras, em especial dos movimentos sociais. “Parabenizo a Frente Brasil Popular que, neste momento, faz mobilização no Incra, em Sergipe, e na Caixa Econômica Federal para exigir que todas as negociações de habitação feitas e publicadas no Diário Oficial, pelo Governo da presidenta Dilma, sejam mantidas, bem como o funcionamento e andamento da questão da agricultura familiar e da reforma agrária”, colocou João Daniel.

Segundo o deputado, 50 mil posseiros, pequenos agricultores, quilombolas e indígenas de Sergipe perderam uma parceria que, ao longo dos anos, era feita pelo governo estadual e pelo governo federal quanto à aquisição de sementes para a agricultura familiar. “Foi retirada da conta da Conab, com a qual essa parceria vinha sendo feita todos os anos, a aquisição de sementes”, denunciou.

João Daniel lembrou que o inverno já teve início na região Nordeste e em especial em Sergipe o governo do Estado, através da Secretaria de Agricultura e Emdagro, não tem condições de suprir essa demanda. “Porque foram surpreendidos pela retirada de 2,5 milhões de reais, recurso que havia sido negociado, garantido, que era parceria antiga entre o Governo de Sergipe e o governo federal, o Governo da Presidenta Dilma”, disse. Ele repudiou essa atitude e exigiu que o acordo seja mantido.

O deputado petista lamentou a postura do presidente interino, que tem atuado como se permanente no cargo fosse. “Ao invés de tocar a máquina pública sem grandes alterações, até porque a sua interinidade é estabelecida de antemão para um período de 180 dias, o senhor Temer promove, desastradamente, imensa mudança na estrutura do Governo, deixando um rastro de incerteza para todos, e nessa nossa análise para o setor específico da agricultura familiar”, disse, referindo-se à junção de pastas, deslocando o MDA para o Ministério do Desenvolvimento Social.

De acordo com João Daniel, é preciso entender que o MDA, nos últimos 13 anos, não perdeu de vista a produção e a obtenção de lucro pela exploração da terra e daqueles que a cultivam, mas priorizou os princípios da inclusão social, a produção sustentável e a ampliação da qualidade de vida dos agricultores e agricultoras do Brasil. “Hoje, muito mais agricultores e agricultoras contam com assistência técnica, crédito, seguro e incentivos à comercialização”, disse, acrescentando que a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) beneficiou mais de 800 mil unidades produtivas desde 2010 e poderá ser ampliada com a atuação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), criada em 2014.

ASCOM / Gabinete do Deputado Federal João Daniel