Trabalhadores das Prefeituras de Sergipe, representados pela Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Sergipe (Fetam), ingressaram na manhã desta segunda-feira, dia 28 de setembro, com denúncia no Ministério Público do Estado de Sergipe sobre a falta de transparência na gestão pública Municipal em todas as partes do estado.
Às vésperas da ‘Paralisação dos Prefeitos’ contra a queda na arrecadação dos municípios, os trabalhadores denunciam que as prefeituras não são transparentes e a população não têm acesso à folha de pagamentos das prefeituras. “A sociedade não é convocada nem para construir o Orçamento e apontar prioridades, assim como não há transparência para que possamos acompanhar como os recursos são gastos, a exemplo da folha de pagamentos”, denuncia a presidente da Fetam, Itanamara Guedes.
O movimento sindical aproveitou a oportunidade para denunciar mais uma vez que tais gestores não asseguram divulgação e amplo acesso a informações no âmbito da administração pública e assim descumprem a Lei Federal 12.527/2011 e a Constituição Federal, no inciso XXXIII do artigo 5º; inciso II do artigo 37; e parágrafo 2º do artigo 216.
Por mais que seja oportuno denunciar o obscurantismo que paira sob as receitas e aplicação de recursos pelas prefeituras, a federação dos servidores ressalta que a atitude dos sindicatos não é inédita. “Em 2014, junto à CUT e ao Sintese, realizamos um ato público em frente ao Tribunal de Contas e ao MPE para denunciar as irregularidades de algumas administrações municipais com atraso no pagamento dos servidores, a exemplo das prefeituras de Umbaúba e Porto da Folha. Aquela manifestação também cobrou a efetivação da Lei de Acesso a Informações. A garantia do cumprimento da lei pelas Administrações será mais um instrumento para que o movimento sindical e a sociedade possam conhecer se, de fato, o discurso de crise financeira dos prefeitos é verdadeiro e, principalmente, possam promover o controle social”, explicou Itanamara Guedes, que também é presidente do Sindiserve-Glória.
Numa postura crítica ao discurso sobre crise nas prefeituras, a professora do município de Estância, Ivônia Aparecida Ferreira, dirigente da Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE) e do Sintese, escreveu um artigo abordando com profundidade a realidade de seu município (Confira artigo na íntegra) e convocando os professores a comparecerem em sala de aula nesta terça-feira. “Defendo que nós, servidores, não devemos parar em resposta à falta de transparência nas contas das prefeituras, uma vez que nós sabemos que os prefeitos estão usando o discurso da crise para arrochar os salários dos trabalhadores, mas em nenhum momento abrem as contas e nem entregam as folhas de pagamentos para averiguação dos sindicatos”.
No Brasil, a partir de 2011, todos os órgãos da União, Estados e Municípios passaram a ter obrigatoriedade de publicar dados referentes às receitas e despesas. No entanto, na prática, ainda há muitos órgãos descumprindo a legislação, dentre eles diversas prefeituras municipais. Por essa razão, os trabalhadores cobram uma ação mais contundente do Ministério Público que é o fiscal da lei.