Postado em Cidades» Colunas» Direito em "Papo Reto"» Governo Federal» Política» Slide - 25 de Abril de 2016 - 7:00 - Sem Comentários

Votação do Impeachment: a péssima representatividade e a exaltação à ditadura

imagem compilada do site nexojornal.com

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Quem assistiu a votação da admissibilidade do Impeachment da presidente Dilma, na Câmara dos Deputados, no último dia 17 de abril, teve a oportunidade de não só conhecer uma fração da atividade parlamentar como também de visualizar os parlamentares que, de certa forma, ajudou a eleger. Mas não foi só isso! Aos que ainda guardam algum senso ético, caráter e um mínimo espírito crítico, foi possível também se envergonhar diante a teatralidade circense ali instaurada.

Sendo golpe ou não, e isso vai do senso de cada um, o fato é que a votação episódica expôs a péssima representatividade de que nós dispomos na Câmara dos Deputados. E não se espantem se o nível for o mesmo no Senado Federal, tristemente. A péssima representação não só se traduz na falta de traquejo com a língua portuguesa. Aliás, não saber conjugar o plural não é defeito algum. No entanto, na posição deles como personificação da nossa voz e vontade, saber usar um português padrão é uma imprescindível obrigação.

Isso, todavia, não é o mais grave. Como se não bastassem os votos com traços personalíssimos em nome do cachorro, do gato e do papagaio e até mesmo o atentado a um dos dez sagrados mandamentos cristãos: “não usar o santo nome de Deus em vão”, os “escrotos” parlamentares pregaram o suprassumo da decência e da moralidade administrativa, a exemplo da deputada Raquel Muniz que, em meio aos inúmeros e entusiasmados “sins” ao impeachment, citou como exemplo de tais atributos a gestão do seu marido (prefeito de Montes Claros – MG), preso pela Polícia Federal – PF no dia seguinte ao da votação, por beneficiar com dinheiro público um hospital de sua família.

Teve até exaltação à Ditadura Militar pelos “Bolsonaros”. Isso, sem dúvida, foi algo repugnante de se ver. Não vivi o Regime Militar, graças a Deus! Mas basta pesquisar e estudar um pouquinho para compreender o que foi esse período. Em seu discurso, o deputado Jair Bolsonaro, além de parabenizar o réu que presidia o processo, como se este fosse a personificação da decência, o deputado Eduardo Cunha, ainda exaltou a ditadura e o coronel Carlos Alberto Brilhante Ulstra, ex-chefe do DOI-Codi – principal órgão de repressão da ditadura militar – e o primeiro militar brasileiro reconhecido pela justiça como torturador.

O deputado Bolsonaro, com seu voto, arrepiou não só a decência e os direitos humanos, como também afrontou a dignidade daqueles que foram vítimas diretas ou indiretas do coronel. Seria crime a postura do deputado Bolsonaro? Infelizmente, já de caso pensado, os parlamentares criaram a seu favor uma coisa chamada “IMUNIDADES – MATERIAL E FORMAL” enquanto estiverem exercendo funções correlatas com a posição que ocupam. Isso está disposto na Constituição Federal, com redação modificada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001: “Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.” Assim, mesmo o desprezível deputado tendo cometido um crime a luz do Código Penal: “Art. 287 – Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa“, por conta das tais imunidades, não pode ser preso. Vejam os poderes que conferimos aos nossos parlamentares. Além de não poderem ser responsabilizados pelos crimes que cometem, ainda são os que fazem as leis que nós somos obrigados a obedecer.

Em suma, a votação do Impeachment apesar de todos os seus contrários, serviu para mostrar ao povo brasileiro o tipo de representação que ele tem. Não que isso seja crucial para melhorar a percepção do eleitor quanto a importância do seu voto, mas o escancaramento dessa situação, certamente, mudará o conceito de alguns. É melhor que do nada! De outro lado, diante de tudo isso, ainda me espanta ver o quanto a imbecilidade humana pode ser levada a níveis extremos. Um sujeito desprezível como o deputado Bolsonaro, além de ser um dos parlamentares mais bem votados do país em eleições sucessivas, ainda consegue angariar fã clube. Agora sim cabe a invocação do nome de Deus: “Deus, onde vamos parar!?”

Para quem não assistiu ao voto desse sujeito, o qual me recuso a pronunciar novamente o nome, pode assistir aqui:

Por: Tiago Vieira

Nasceu na Cidade de Nossa Senhora da Glória, no interior do Estado de Sergipe. É Graduado com Licenciatura Plena em Ciências Naturais pela UNIVERSIDADE TIRADENTES – UNIT (2009). ATUALMENTE: Graduando do bacharelado em Direito pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE – UFS; Oficial Administrativo da Secretaria de Estado da Educação de Sergipe – SEED/SE; Atua como Articulista Voluntário do Portal CONTEÚDO JURÍDICO (http://www.conteudojuridico.com.br), onde contribui com a publicação de artigos científicos; Atua como Articulista Voluntário do Portal WEBARTIGOS.com (http://www.webartigos.com), contribuindo aqui com artigos diversos; Atua como Editor e Colunista (além de idealizador) da Coluna Jurídica DIREITO EM “PAPO RETO”, do Portal MAIS SERTÃO, da cidade de Nossa Senhora da Glória (www.maissertao.com.br); É idealizador do BLOG JURÍDICO: www.dissertandosobredireito.wordpress.com, onde escreve crônicas jurídicas e artigos de opinião. Atua também como editor e revisor, no próprio blog, uma vez que recebe contribuições externas de outros autores.

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