Sindiserve contesta jornada ilegal imposta aos servidores pela Prefeitura de Glória


- 3 de setembro de 2019 | - 12:40 - - Home » » »

A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nossa Senhora da Glória (Sindiserve Glória) protocolou o ofício n° 12/2019, solicitando agendamento de reunião com a Secretaria Municipal de Educação e o Prefeito Chico do Correio, na última sexta-feira (30). O objetivo da reunião é tratar da jornada de trabalho, das atribuições dos novos servidores lotados nos equipamentos da Educação e, também, para debater a necessidade de ampliar as convocações dos aprovados no concurso/2018.

A diretoria do Sindiserve realizou visitas aos locais de trabalho na semana passada. Durante as visitas aos equipamentos da Secretaria Municipal de Educação, os novos servidores denunciaram diversas situações como, a jornada diária de trabalho diferenciada para os novos motoristas do transporte escolar em relação aos antigos, que atingem também os cuidadores. A nova jornada de trabalho determinada pela Secretaria Municipal de SouForte aos motoristas e cuidadores vai das 6h às 8h30min; depois retoma das 11 às 13h30min; e exige que os profissionais retornem ao trabalho novamente em um terceiro turno, das 16h30min às 18h30min. A jornada fraciona o tempo de trabalho com dois intervalos superiores a duas horas, cada.

A direção do Sindiserve Glória, em conjunto com os motoristas e cuidadores, avalia que a nova jornada não possui amparo legal. A Lei Municipal nº 26/2016, que regula a jornada dos servidores, estabelece que a jornada de trabalho normal não excederá 8 horas diárias intercaladas ou 6 horas interruptas. Na mesma esteira, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) assegura aos empregados que o intervalo dentro da jornada visa o repouso e a alimentação. Segundo a CLT, o intervalo intrajornada deve ser de 15 minutos para jornadas de 4 a 6 horas e de no máximo 2 horas para jornadas maiores que 6 horas.

“A jornada estabelecida pela Secretaria prevê mais de um intervalo no mesmo dia e extrapola o máximo de 2 horas de intervalo estabelecido pela legislação. Além de ferir a lei, essa jornada fracionada em três turnos diários se configura como um plantão em que o motorista e o cuidador vão ter que ficar à disposição do gestor durante 12 horas,” alerta Itanamara Guedes, diretora do Sindiserve e presidenta da Federação dos Servidores Públicos Municipais de Sergipe (Fetam/SE).

Já os novos servidores de serviços gerais lotados na Educação relataram outras situações que os submetem a jornadas diárias diferenciadas dos servidores antigos. Os novos servidores de serviços gerais têm cumprido uma carga horária de 8 horas diárias, com o intervalo de almoço das 10 às 12 horas, quando a jornada correta são 6 horas ininterruptas, com intervalo de 15 minutos. Além da situação de alguns cuidadores que trabalham nas creches, que estão com a saúde sendo sacrificada, sem o intervalo de almoço, e o valor da hora extra paga pela gestão municipal também está abaixo do valor constitucionalmente estabelecido para trabalhos extraordinários.

De acordo com o Coordenador Geral do Sindiserve Glória, Marcos Rogério, a Secretaria Municipal de Educação já tentou estabelecer essa jornada diária fracionada para os motoristas do transporte escolar e aumentar a jornada diária de 6 para 8 horas, no ano de 2018. No entanto voltou atrás da decisão a partir dos argumentos apresentados pelo Sindiserve junto com os servidores. “A gestão municipal, infelizmente, insisti em colocar em prática uma jornada diária de trabalho que não tem amparo legal e ainda dá tratamento diferenciado que prejudica os novos servidores”, avaliou Rogério.

O coordenador do sindicato espera resolver essa situação logo através do diálogo. “Já foi protocolado os ofícios solicitando reuniões com o prefeito e a secretária de Educação. A direção do sindicato vai aguardar até o final da semana o retorno, caso a gestão municipal não se manifeste, vamos realizar uma Assembleia Geral e deliberar sobre novas ações políticas e jurídicas da categoria,” frisou Rogério.

#SouForte
#SouSindiserve

Por: Redação Mais Sertão
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