MP não quer poluição sonora na ‘Festa do Vaqueiro’ de Porto da Folha


- 21 de setembro de 2015 | - 3:33 - - Home » »

O Promotor de Justiça Solando Lúcio de Oliveira Silva atuando na Curadoria do Meio Ambiente de Porto da Folha, expediu Recomendação às Polícias Civil e Militar, a fim de que sejam adotadas todas as ações necessárias para combater abusos relativos à poluição sonora. As medidas valem, inclusive, durante o evento conhecido como “Festa do Vaqueiro”, que será realizado nos próximos dias, em sua 45ª edição.

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De acordo com as orientações ministeriais, entre outras providências, deverão ser apreendidos veículos automotores, quando constatado abuso na emissão de sons, vibrações e ruídos em logradouros públicos, conforme dispõe a legislação em vigor. Também será instaurado procedimento criminal em face do proprietário, além da aplicação de multa. Haverá tolerância apenas para equipamentos envoltos pela chaparia do carro (som de porta-malas), entre as 11 e as 18 horas, sem excessos que contrariem a lei. Outros aparelhos que emitam som fora dos limites legais também deverão ser apreendidos, mesmo quando situados em residências, considerando a permissão constitucional em caso de flagrante delito.

A Recomendação destaca, ainda, um item muito importante: os policiais não se devem restringir a determinar a diminuição do volume do som. Se receberem reclamações, eles deverão, obrigatoriamente, apreender o veículo e conduzir o infrator para a lavratura do Termo Circunstanciado.

NE Notícias.

Por: Mateus Santos
Atualmente na redação do Portal Mais Sertão de Nossa Senhora da Glória. Natural de Itabaiana, apaixonado por tecnologia, mídias e redes sociais.
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