Marcada por ato público, conferência estadual reafirma assistência social como direito


- 14 de outubro de 2019 | - 9:53 - - Home » » » »

Mais de 400 trabalhadores, usuários da política e gestores militantes em defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de todo o estado participaram da XIII Conferência Estadual de Assistência Social de Sergipe, realizada nesta quarta-feira, em Aracaju, pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS).

Durante este, que é o principal espaço de deliberação da política de assistência social em Sergipe, os delegados reafirmaram a assistência social como um direito, a necessidade de o Governo Federal financiar a política de assistência social e respeitar as instâncias de controle social, especialmente as que são previstas na Constituição Federal, que são os conselhos de políticas públicas, bem como o processo democrático de conferências.

“Nossa conferência apontou para a unidade em defesa da assistência social enquanto um direito e uma política pública, em defesa da manutenção do SUAS, que materializa os direitos à assistência social, através dos programas, serviços e benefícios que são ofertados à população mais vulnerável desse país”, destacou Itanamara Guedes, presidente da FETAM e vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), representando a CUT.

Para ela, esta conferência reforçou ainda mais o caráter democrático e popular, pois no seu processo de construção o CEAS contou com apoio de conselhos de classe, entidades sindicais, de trabalhadores e ativista em defesa do SUAS.

A Palestra Magna do evento, “Assistência Social: Direito do Povo, com financiamento público e participação social”, foi ministrada pela ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Márcia Lopes, que atualmente é uma das coordenadoras da Frente Nacional em Defesa do SUAS e tem percorrido o Brasil dialogando com a população sobre o desmonte da política de assistência social e sobre a necessidade de reaglutinar a população em torno desta pauta tão cara e necessária. Durante o evento, foram eleitos os delegados que irão participar da Conferência Nacional Democrática da Assistência Social, que será realizada de 25 a 26 de novembro em Brasília.

Entre as principais deliberações estão ainda a necessidade de não se mudar as regras do acesso ao BPC, a luta pela garantia de renda mínima para a população brasileira, a necessidade de valorizar os trabalhadores e trabalhadoras do SUAS e de fortalecer as instâncias de controle social, sobretudo as deliberativas, por parte do governo Bolsonaro, que vem reiteradamente tentando deslegitimar, desmontar e enfraquece-las. Também foi aprovada a luta pela revogação da emenda 95/2016, que limita os investimentos públicos em áreas sociais estratégicas para a população.

Outra deliberação da conferência diz respeito à imediata recomposição do orçamento federal voltado para a assistência social. “Os recursos federais financiam mais de 50% da política de assistência nos municípios e estados. E este ano, o corte foi de quase 50%, o que demonstra a ação do governo Bolsonaro na tentativa de desmontar o SUAS ”, contabilizou Itanamara.

Estado

Em Sergipe, os delegados também decidiram cobrar o fortalecimento do controle social e por isso deliberaram que o governo de Sergipe fortaleça o CEAS, melhorando a infra estrutura e ampliando a equipe do Concelho, principal órgão deliberativo, regulador e fiscalizador da política de assistência social no estado, e composto de forma paritária por representantes do governo, da sociedade civil, dos usuários dos serviços, trabalhadores e entidades prestadoras de serviços socioassistenciais.

Ainda no âmbito do estadual, os delegados deliberaram pela estruturação da política de gestão do trabalho e educação permanente do SUAS, buscando valorização dos trabalhadores do SUAS, através da realização do concurso público para os quadros técnicos da Secretaria de Estado de Inclusão Social e Trabalho (SEIT), e da promoção do Capacita SUAS.

Também ficou definido que será preciso ampliar o orçamento destinado ao co-financaimento chamado “fundo a fundo” que repassa recursos para os municípios implementarem a política de assistência social. “Este recurso tem financiado boa parte da proteção social básica e especial nos municípios, sobretudo neste cenário de austeridade fiscal por parte do governo federal. Estes valores auxiliam, por exemplo, na permanência da oferta de serviços socioassistenciais em equipamentos como CRAS, CREAS, Casas Lares, abrigos, etc”, ilustrou a vice-presidente do CEAS.

Ato público no centro da capital

Diante do cenário de desfinanciamento e desmonte do SUAS, o caráter desta conferência foi mais que deliberativo. Os sujeitos políticos que construíram a conferência e que constroem a política de assistência em Sergipe, em especial os usuários, se unificaram em defesa do SUAS e realizaram um bonito ato público no centro da capital sergipana.

“Esta conferência foi um ato de resistência. Fomos às ruas para tentar denunciar a tentativa de extinção da política de assistência social como um direito por parte do Governo Federal, que tenta trazer de volta o ‘primeiro damismo’, a política do voluntariado, práticas clientelistas, focalistas e higienistas”, resumiu Itanamara.

Com cartazes nas mãos e sob o som dos batuques dos Lateiros Curupira os manifestantes se reuniram na praça General Valadão e marcharam pelo calçadão até a praça Fausto Cardoso para denunciar o desmonte dos instrumentos de controle social e do SUAS. O ato foi, também, o momento de mostrar à sociedade sergipana o fruto do trabalho que é realizado nos equipamentos sociais de proteção e inclusão à infância e juventude, por meio da apresentação do grupo percussivo Lateiros Curupira, do CRAS 17 de março, em Aracaju.

Estiveram no ato representantes das entidades como o Sindicato dos/as Assistentes Sociais de Sergipe (SINDASSE), o Central Única dos trabalhadores (CUT), Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal do Estado de Sergipe (FETAM/SE), Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), o Conselho Regional de Psicologia (CRP), o Colegiado Estadual de Gestores da Assistência Social (COEGEMAS), o Sindicato das domésticas, o Movimento Nacional de Direitos Humanos, Centro Acadêmico dos Estudantes de Serviço Social da UFS, Fórum de Mulheres Sergipanas, o Deputado estadual Iran Barbosa, a SEIT e a vice governadora de Sergipe, Eliane Aquino.

A participação ativa dos usuários no ato chamou a atenção. “É por eles e para eles que a política de assistência existe: os desempregados, as mulheres, crianças, adolescentes e jovens, a população em situação de rua…Trata-se da população mais oprimida e invizibilizada, e que tem vivenciado o aprofundamento das desigualdades sociais e da vulnerabilidade”, explanou.

Por: Redação Mais Sertão
Portal de notícias fundado em 2015 a partir do até então 'Portal Mais Glória'. Somos coordenados por uma equipe de jornalistas comprometidos com a imparcialidade e exibição de notícias em tempo real.
Enium Soluções Digitais

Deixe seu comentário!